1. Introdução
Counsely («o App», «nós», «nosso») é um assistente de contratos com IA para iOS que ajuda os usuários a analisar e criar documentos jurídicos. Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e em ser transparentes sobre como seus dados são tratados.
Esta Política de Privacidade descreve quais informações coletamos, como as tratamos e quais são seus direitos sobre seus dados.
2. Dados que coletamos
2.1 Dados tratados no seu dispositivo
- Imagens e escaneamentos de documentos: As fotos tiradas com a câmera ou importadas do seu aparelho são processadas inteiramente no aparelho, com o Apple Vision (OCR). Essas imagens nunca são enviadas a nenhum servidor.
- Texto extraído: O texto extraído dos seus documentos por OCR permanece no seu aparelho, a menos que você escolha explicitamente enviá-lo para análise por IA.
- Títulos gerados: Os títulos dos documentos são gerados no aparelho com o framework NaturalLanguage da Apple. Nenhuma requisição de rede é feita.
- Preferências do app: Configurações como o status da introdução e as preferências de exibição são armazenadas localmente com o AppStorage.
2.2 Dados enviados a serviços externos (com o seu consentimento)
- Texto do contrato para análise por IA: Quando você escolhe analisar um contrato com IA, o texto extraído é enviado, por meio do nosso relé, ao nosso provedor de IA para a avaliação de riscos. Isso só acontece depois que você confirma explicitamente uma caixa de consentimento.
- Respostas do contrato para geração por IA: Quando você cria um contrato, suas respostas ao assistente de perguntas e respostas são enviadas, por meio do nosso relé, ao nosso provedor de IA para gerar a minuta do contrato. Isso também exige seu consentimento explícito.
- Outros recursos de IA (versão 2.0 ou posterior): Quando você usa um recurso que trabalha com um contrato que já analisou ou criou, como fazer uma pergunta sobre ele, obter sugestões de negociação, revisar cenários do pior caso, comparar duas versões ou criar uma versão bilíngue, o texto que esse recurso precisa (por exemplo, as cláusulas relevantes, sua pergunta ou as diferenças entre versões) é enviado da mesma forma, por meio do nosso relé, depois que o App pede seu consentimento.
- Documentos que você envia para assinatura (versão 2.0 ou posterior): Quando você envia um contrato para assinatura eletrônica, o PDF e os dados dos signatários que você informa (como nomes e e-mails) vão do seu aparelho para o serviço de assinatura que você escolher (por exemplo, SignWell), de acordo com os termos e a política de privacidade desse serviço. Veja a seção 3.7.
- Verificação de assinatura (versão 2.0 ou posterior): Para os recursos que exigem o Pro, o App envia ao relé o comprovante de compra que a Apple fornece para sua assinatura, para que o relé possa confirmar seu plano. Veja a seção 3.5.
Importante: Não enviamos o conteúdo dos seus documentos a serviços externos sem o seu consentimento explícito, para cada documento. Cada pedido de análise ou geração exige uma confirmação separada, e os outros recursos de IA pedem seu consentimento da mesma forma antes de enviar qualquer coisa.
2.3 Dados que NÃO coletamos
- Não coletamos informações pessoais (nome, e-mail, número de telefone) pelo App. Os dados que você informa sobre outras pessoas, como os signatários, ficam no seu aparelho ou vão apenas para o serviço que você escolher para essa ação.
- O App não exibe anúncios nem usa pixels de rastreamento. Nosso site usa o Google Analytics: visitantes do Espaço Econômico Europeu (EEE), do Reino Unido e da Suíça são consultados antes; nos demais lugares ele roda por padrão, e você pode recusar ou alterar isso a qualquer momento (veja a seção 3.6).
- Não coletamos o identificador de publicidade do seu aparelho (IDFA): o App não solicita a permissão de App Tracking Transparency, então o iOS não o disponibiliza ao App nem ao Firebase.
- Coletamos análises de uso pseudonimizadas (como uso de recursos, visualizações de tela e informações gerais do aparelho; veja a seção 3.4) para melhorar a experiência no app. Esses dados não incluem o conteúdo dos seus documentos, o texto dos contratos nem dados pessoais como seu nome, e-mail ou telefone.
- Não acessamos seus contatos, sua localização, o microfone nem nenhum dado além do acesso à câmera (para escanear documentos) e dos arquivos que você importar ou compartilhar explicitamente com o App a partir de outros apps.
3. Como tratamos seus dados
3.1 Processamento no dispositivo
Todo o escaneamento de documentos (OCR) é feito com o framework Apple Vision diretamente no seu aparelho. As imagens dos seus documentos nunca são transmitidas pela rede. Este é um princípio básico de design do Counsely.
3.2 Processamento por IA
Quando você consente com a análise por IA ou a geração de contratos, o texto extraído ou suas respostas de perguntas e respostas (nunca as imagens dos seus documentos) são enviados por uma conexão HTTPS criptografada a um relé leve que operamos no Cloudflare Workers, que os encaminha ao nosso provedor de IA. O relé não armazena nem registra seu texto ou suas perguntas: ele verifica se a requisição vem do App, aplica limites técnicos (como o modelo de IA e o tamanho máximo da resposta) e a repassa. Nas análises de contratos, o relé também pode ajustar o rótulo de risco geral para que corresponda à pontuação numérica de risco antes de devolver o resultado. Como qualquer serviço web, a Cloudflare processa metadados técnicos da requisição (como endereço IP, horário e status da resposta) para operar e proteger o relé; esses metadados não incluem seu texto. O provedor de IA processa o texto para devolver a análise ou a minuta.
Por padrão, nosso provedor de IA não usa as entradas nem as saídas enviadas pela sua API para treinar seus modelos. Conforme sua política padrão de retenção de dados da API, ele apaga automaticamente as entradas e as saídas em até 30 dias após o recebimento ou a geração (um prazo de retenção comum entre provedores de IA, usado para segurança e para prevenir abusos), e as mantém por mais tempo somente quando a lei exigir ou para fazer cumprir a política de uso (conteúdo que seus sistemas automatizados de confiança e segurança marquem como violador dessa política pode ser retido por até 2 anos).
3.3 Armazenamento local
Todos os dados do app — documentos, análises, contratos gerados e histórico de uso — são armazenados localmente no seu aparelho com o framework SwiftData da Apple. Não temos acesso a esses dados. Eles não são sincronizados com nenhum serviço de nuvem.
3.4 Análises de uso
Usamos o Google Firebase Analytics para coletar dados de uso pseudonimizados, incluindo:
- Eventos de uso de recursos (por exemplo, quando um contrato é escaneado, analisado, gerado ou exportado, com detalhes como a origem do escaneamento, o nível e a pontuação de risco geral, o número de cláusulas, o tipo de modelo e o idioma do contrato, ou qual plano ou pacote de créditos foi comprado)
- Visualizações de tela e padrões de navegação
- Aberturas do app, sessões e tempo de engajamento
- Informações gerais do aparelho e do app (modelo do aparelho, versão do sistema operacional, versão do app, idioma do app)
- Localização aproximada (país, região e cidade), que o Google deduz do seu endereço IP
Esses dados são pseudonimizados: eles são associados a um identificador aleatório de instância do app criado pelo Firebase (e ao identificador de fornecedor da Apple, IDFV), não ao seu nome nem aos seus dados de contato, e não os usamos para identificar você pessoalmente. Não definimos um ID de usuário nas análises. Os dados de análises nunca incluem o conteúdo dos seus documentos, o texto dos seus contratos nem dados pessoais como seu nome, e-mail ou telefone. Não coletamos o identificador de publicidade do seu aparelho (IDFA). Esses dados nos ajudam a melhorar a experiência no app e são tratados pelo Google Firebase de acordo com a política de privacidade deles.
3.5 Dados de compra
As compras no app e as assinaturas são processadas inteiramente pela Apple por meio do StoreKit. Não temos acesso às suas informações de pagamento. A política de privacidade da Apple rege o tratamento dos dados de compra.
Na versão 2.0 ou posterior, para os recursos que exigem o Pro, o App envia ao nosso relé o comprovante de compra que a Apple fornece para sua assinatura (um registro assinado com identificadores e datas da compra, sem seu nome, seu Apple ID ou dados de pagamento), para que o relé possa confirmar seu plano. Para o limite de uso justo de perguntas sobre contratos, o relé mantém por pouco tempo uma contagem diária vinculada a essa compra (cerca de dois dias); a contagem não inclui suas perguntas nem o conteúdo de nenhum documento.
3.6 Análises do site (somente este site)
Esta seção se aplica às visitas ao nosso site, não ao app. Nosso site usa Google Analytics 4 (GA4), fornecido pelo Google, para entender como o site é usado.
- Dados coletados: páginas vistas, site de origem, localização aproximada (país e cidade deduzidos do seu endereço IP), navegador, tipo de aparelho, sistema operacional, tamanho da tela, idioma e interações como cliques em links da App Store.
- Cookies: quando as análises estão ativadas (veja Consentimento abaixo), o GA4 define cookies próprios (
_gae_ga_*, que expiram em até 2 anos) que contêm um identificador aleatório. Guardamos sua escolha do banner no armazenamento local do seu navegador (chaveanalytics-consent); não é um cookie e não é enviada a nós. - Consentimento: usamos o Google Consent Mode v2. Os visitantes do Espaço Econômico Europeu (EEE), do Reino Unido e da Suíça são consultados por um banner de cookies: o armazenamento de análises e de publicidade é negado por padrão e nenhum cookie de análises é definido, a menos que você clique em "Aceitar". Visitantes de outros lugares: os cookies de análises ficam ativados por padrão, e você pode recusar a qualquer momento (veja Cancelamento abaixo). Os sinais de publicidade (armazenamento de publicidade, dados do usuário para publicidade e personalização de anúncios) nunca são ativados, para ninguém. As regras do banner aplicáveis são estimadas pela configuração de fuso horário do seu navegador; na dúvida, mostramos o banner.
- Endereços IP: O GA4 não registra nem armazena endereços IP. O Google usa o endereço IP apenas de forma transitória para deduzir a localização aproximada e depois o descarta.
- Cancelamento: qualquer pessoa, em qualquer região, pode recusar: clique em "Recusar" no banner (se exibido), ou altere ou retire sua escolha a qualquer momento por meio de Configurações de cookies. Você também pode excluir ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, instalar o complemento de navegador de cancelamento do Google Analytics, ou escreva para support@counsely.legal.
- Retenção: Os dados de eventos do GA4 são retidos por até 14 meses e depois excluídos automaticamente.
Não usamos as análises do site para publicidade nem as combinamos com os dados do app que você armazena no seu aparelho. O tratamento desses dados pelo Google está descrito em policies.google.com/privacy.
3.7 Serviços de assinatura eletrônica (versão 2.0 ou posterior)
Quando você envia um contrato para assinatura, escolhe um serviço de assinatura e entra com a sua própria conta nele. O PDF do contrato e os dados dos signatários vão diretamente do seu aparelho a esse serviço, que os trata de acordo com os termos e a política de privacidade dele. Seu login no serviço fica guardado no armazenamento seguro do seu aparelho (Keychain). Alguns serviços exigem uma etapa que não pode ser feita só no App; nesses casos, parte do login passa pelo nosso relé, e o Counsely não mantém seus tokens de login permanentemente. Os documentos do contrato nunca passam pelo nosso relé para assinatura.
4. Transparência em IA (Lei de IA da UE)
De acordo com a Lei de IA da UE (Regulamento 2024/1689, artigo 50):
- Todo o conteúdo gerado pelo Counsely — inclusive minutas de contratos, análises de risco e resumos — é claramente marcado como gerado por IA dentro do App e nos documentos PDF exportados.
- O conteúdo gerado por IA não constitui aconselhamento jurídico. Os usuários devem consultar um profissional jurídico habilitado antes de agir com base em qualquer análise ou contrato gerado por IA.
- O sistema de IA usado pelo Counsely é um grande modelo de linguagem de uso geral, acessado via API. Não é um sistema de IA de alto risco nos termos do Anexo III da Lei de IA da UE.
5. Retenção de dados
- Dados no aparelho: Retidos até que você os exclua (deslizando para excluir no Histórico) ou desinstale o App.
- Relé (Cloudflare Workers): Seu texto e suas perguntas não são armazenados nem registrados pelo nosso relé. Na versão 2.0 ou posterior, o relé pode manter registros técnicos de curta duração necessários para os recursos que você usa, como uma contagem diária de perguntas (seção 3.5) ou uma etapa temporária de login em um serviço de assinatura (seção 3.7); nenhum deles contém o conteúdo dos seus documentos.
- Dados do provedor de IA: Apagados automaticamente pelo provedor de IA em até 30 dias, conforme a política padrão de retenção de dados da API dele, a menos que a lei exija um prazo maior ou para fazer cumprir a política de uso (conteúdo marcado como violador dessa política pode ser retido por até 2 anos). Não são usados para treinar seus modelos por padrão.
- Dados de análises: Retidos pelo Firebase conforme as políticas de retenção de dados do Google. O iOS não tem uma configuração que desative o Firebase Analytics para um app específico, e o App não tem uma chave de análises dentro do próprio app. Para interromper a coleta, exclua o App: nenhum dado de análises é mais enviado e, se você reinstalá-lo, um novo identificador de instância é criado. Você também pode escrever para support@counsely.legal para solicitar a exclusão dos dados de análises já coletados da sua instância do app. Como esses dados não estão vinculados ao seu nome ou e-mail, podemos precisar da sua ajuda para identificá-los; atenderemos cada solicitação e informaremos o resultado.
- Análises do site (GA4): Retidos por até 14 meses e depois excluídos automaticamente. No EEE, no Reino Unido e na Suíça, são coletados somente depois que você aceitar; nos demais lugares, são coletados por padrão, a menos que você recuse (veja a seção 3.6).
- Histórico de compras: Gerenciado pela Apple conforme as políticas de retenção de dados dela.
6. Compartilhamento de dados
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros, exceto:
- Prestadores de serviços: Cloudflare (relé de requisições e hospedagem) e nosso provedor de IA (processamento por IA), somente para entregar os recursos que você solicita. O texto do contrato só é enviado com o seu consentimento explícito, conforme descrito na seção 3.2.
- Serviços que você escolhe (versão 2.0 ou posterior): Quando você envia um contrato para assinatura, o serviço de assinatura que você escolhe recebe o documento e os dados dos signatários, conforme descrito na seção 3.7.
- Firebase (Google): As análises de uso pseudonimizadas são coletadas conforme descrito na seção 3.4. Nenhum conteúdo de documento, texto de contrato, nome ou e-mail é compartilhado.
- Google Analytics (somente site): Dados de uso do site, conforme descrito na seção 3.6: no EEE, no Reino Unido e na Suíça somente se você aceitar os cookies de análises; nos demais lugares, por padrão, a menos que você recuse.
- Apple: As transações de compra são processadas pela Apple por meio do StoreKit.
- Obrigações legais: Podemos divulgar dados se exigido por lei, ordem judicial ou solicitação governamental.
7. Seus direitos
De acordo com o GDPR (usuários da UE/EEE)
Você tem o direito de:
- Acessar seus dados pessoais
- Retificar dados inexatos
- Eliminar seus dados («direito ao esquecimento»)
- Restringir o tratamento
- Portabilidade de dados
- Opor-se ao tratamento
- Retirar o consentimento a qualquer momento
Como todos os dados são armazenados localmente no seu aparelho, você pode exercer a maioria desses direitos diretamente, gerenciando ou excluindo dados dentro do App. Desinstalar o App apaga todos os dados do app armazenados no seu aparelho e interrompe a coleta de análises (se você reinstalá-lo, um novo identificador de instância é criado), mas não exclui os dados de análises já coletados. Para solicitar a exclusão desses dados, escreva para support@counsely.legal (veja a seção 5).
De acordo com a LGPD (usuários brasileiros)
Você tem direitos equivalentes segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo o direito de acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou excluir seus dados. Para qualquer solicitação relacionada à LGPD, entre em contato pelo e-mail abaixo.
De acordo com a CCPA (usuários da Califórnia)
Você tem o direito de saber quais informações pessoais são coletadas e de solicitar sua exclusão. Não vendemos informações pessoais.
8. Privacidade de crianças
O Counsely não é direcionado a crianças menores de 13 anos (ou à idade aplicável de consentimento digital na sua jurisdição). Não coletamos conscientemente informações pessoais de crianças. Se você acredita que uma criança nos forneceu dados pessoais, entre em contato e os excluiremos prontamente.
9. Segurança
- Todas as comunicações entre o App, nosso relé e o provedor de IA usam criptografia HTTPS (TLS 1.2+).
- As credenciais de API são armazenadas no Keychain do iOS, que oferece criptografia com suporte de hardware.
- Os dados do aparelho são protegidos pela proteção de dados do iOS (criptografados em repouso quando o aparelho está bloqueado).
10. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. As mudanças serão refletidas na data de "Última atualização" acima. O uso contínuo do App após as mudanças constitui aceitação da política atualizada.
11. Contato
Para dúvidas, preocupações ou solicitações sobre direitos de dados:
E-mail: support@counsely.legal