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Política de Privacidade

Esta é uma tradução. Em caso de divergência, prevalece a versão oficial em inglês.

Em vigor desde 1º de março de 2026 · Última atualização: 9 de novembro de 2026

1. Introdução

Counsely («o App», «nós», «nosso») é um assistente de contratos com IA para iOS que ajuda os usuários a analisar e criar documentos jurídicos. Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e em ser transparentes sobre como seus dados são tratados.

Esta Política de Privacidade descreve quais informações coletamos, como as tratamos e quais são seus direitos sobre seus dados.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados tratados no seu dispositivo

2.2 Dados enviados a serviços externos (com o seu consentimento)

Importante: Não enviamos o conteúdo dos seus documentos a serviços externos sem o seu consentimento explícito, para cada documento. Cada pedido de análise ou geração exige uma confirmação separada, e os outros recursos de IA pedem seu consentimento da mesma forma antes de enviar qualquer coisa.

2.3 Dados que NÃO coletamos

3. Como tratamos seus dados

3.1 Processamento no dispositivo

Todo o escaneamento de documentos (OCR) é feito com o framework Apple Vision diretamente no seu aparelho. As imagens dos seus documentos nunca são transmitidas pela rede. Este é um princípio básico de design do Counsely.

3.2 Processamento por IA

Quando você consente com a análise por IA ou a geração de contratos, o texto extraído ou suas respostas de perguntas e respostas (nunca as imagens dos seus documentos) são enviados por uma conexão HTTPS criptografada a um relé leve que operamos no Cloudflare Workers, que os encaminha ao nosso provedor de IA. O relé não armazena nem registra seu texto ou suas perguntas: ele verifica se a requisição vem do App, aplica limites técnicos (como o modelo de IA e o tamanho máximo da resposta) e a repassa. Nas análises de contratos, o relé também pode ajustar o rótulo de risco geral para que corresponda à pontuação numérica de risco antes de devolver o resultado. Como qualquer serviço web, a Cloudflare processa metadados técnicos da requisição (como endereço IP, horário e status da resposta) para operar e proteger o relé; esses metadados não incluem seu texto. O provedor de IA processa o texto para devolver a análise ou a minuta.

Por padrão, nosso provedor de IA não usa as entradas nem as saídas enviadas pela sua API para treinar seus modelos. Conforme sua política padrão de retenção de dados da API, ele apaga automaticamente as entradas e as saídas em até 30 dias após o recebimento ou a geração (um prazo de retenção comum entre provedores de IA, usado para segurança e para prevenir abusos), e as mantém por mais tempo somente quando a lei exigir ou para fazer cumprir a política de uso (conteúdo que seus sistemas automatizados de confiança e segurança marquem como violador dessa política pode ser retido por até 2 anos).

3.3 Armazenamento local

Todos os dados do app — documentos, análises, contratos gerados e histórico de uso — são armazenados localmente no seu aparelho com o framework SwiftData da Apple. Não temos acesso a esses dados. Eles não são sincronizados com nenhum serviço de nuvem.

3.4 Análises de uso

Usamos o Google Firebase Analytics para coletar dados de uso pseudonimizados, incluindo:

Esses dados são pseudonimizados: eles são associados a um identificador aleatório de instância do app criado pelo Firebase (e ao identificador de fornecedor da Apple, IDFV), não ao seu nome nem aos seus dados de contato, e não os usamos para identificar você pessoalmente. Não definimos um ID de usuário nas análises. Os dados de análises nunca incluem o conteúdo dos seus documentos, o texto dos seus contratos nem dados pessoais como seu nome, e-mail ou telefone. Não coletamos o identificador de publicidade do seu aparelho (IDFA). Esses dados nos ajudam a melhorar a experiência no app e são tratados pelo Google Firebase de acordo com a política de privacidade deles.

3.5 Dados de compra

As compras no app e as assinaturas são processadas inteiramente pela Apple por meio do StoreKit. Não temos acesso às suas informações de pagamento. A política de privacidade da Apple rege o tratamento dos dados de compra.

Na versão 2.0 ou posterior, para os recursos que exigem o Pro, o App envia ao nosso relé o comprovante de compra que a Apple fornece para sua assinatura (um registro assinado com identificadores e datas da compra, sem seu nome, seu Apple ID ou dados de pagamento), para que o relé possa confirmar seu plano. Para o limite de uso justo de perguntas sobre contratos, o relé mantém por pouco tempo uma contagem diária vinculada a essa compra (cerca de dois dias); a contagem não inclui suas perguntas nem o conteúdo de nenhum documento.

3.6 Análises do site (somente este site)

Esta seção se aplica às visitas ao nosso site, não ao app. Nosso site usa Google Analytics 4 (GA4), fornecido pelo Google, para entender como o site é usado.

Não usamos as análises do site para publicidade nem as combinamos com os dados do app que você armazena no seu aparelho. O tratamento desses dados pelo Google está descrito em policies.google.com/privacy.

3.7 Serviços de assinatura eletrônica (versão 2.0 ou posterior)

Quando você envia um contrato para assinatura, escolhe um serviço de assinatura e entra com a sua própria conta nele. O PDF do contrato e os dados dos signatários vão diretamente do seu aparelho a esse serviço, que os trata de acordo com os termos e a política de privacidade dele. Seu login no serviço fica guardado no armazenamento seguro do seu aparelho (Keychain). Alguns serviços exigem uma etapa que não pode ser feita só no App; nesses casos, parte do login passa pelo nosso relé, e o Counsely não mantém seus tokens de login permanentemente. Os documentos do contrato nunca passam pelo nosso relé para assinatura.

4. Transparência em IA (Lei de IA da UE)

De acordo com a Lei de IA da UE (Regulamento 2024/1689, artigo 50):

5. Retenção de dados

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros, exceto:

7. Seus direitos

De acordo com o GDPR (usuários da UE/EEE)

Você tem o direito de:

Como todos os dados são armazenados localmente no seu aparelho, você pode exercer a maioria desses direitos diretamente, gerenciando ou excluindo dados dentro do App. Desinstalar o App apaga todos os dados do app armazenados no seu aparelho e interrompe a coleta de análises (se você reinstalá-lo, um novo identificador de instância é criado), mas não exclui os dados de análises já coletados. Para solicitar a exclusão desses dados, escreva para support@counsely.legal (veja a seção 5).

De acordo com a LGPD (usuários brasileiros)

Você tem direitos equivalentes segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo o direito de acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou excluir seus dados. Para qualquer solicitação relacionada à LGPD, entre em contato pelo e-mail abaixo.

De acordo com a CCPA (usuários da Califórnia)

Você tem o direito de saber quais informações pessoais são coletadas e de solicitar sua exclusão. Não vendemos informações pessoais.

8. Privacidade de crianças

O Counsely não é direcionado a crianças menores de 13 anos (ou à idade aplicável de consentimento digital na sua jurisdição). Não coletamos conscientemente informações pessoais de crianças. Se você acredita que uma criança nos forneceu dados pessoais, entre em contato e os excluiremos prontamente.

9. Segurança

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. As mudanças serão refletidas na data de "Última atualização" acima. O uso contínuo do App após as mudanças constitui aceitação da política atualizada.

11. Contato

Para dúvidas, preocupações ou solicitações sobre direitos de dados:

E-mail: support@counsely.legal